Política

Declaração

Mauro Cid diz que Bolsonaro recebeu, leu e pediu alterações na minuta do golpe

Cid é o primeiro réu no processo de tentativa de golpe interrogado pelo STF nesta segunda-feira, 9

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O tenente-coronel Mauro Cid reafirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, leu e pediu alterações em uma minuta golpista para anular o resultado das eleições.

Cid é o primeiro réu no processo de tentativa de golpe interrogado pelo STF nesta segunda-feira, 9. Ele está sendo ouvido antes por ter fechado acordo de delação.

Segundo o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro "enxugou" o documento, que inicialmente previa as prisões de diversas autoridades do Judiciário e do Congresso, como ministros do STF e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado.

"Ele de certa forma enxugou o documento. Basicamente retirando as autoridades das prisões. Somente o senhor (Alexandre de Mores) ficaria como preso. O resto...", afirmou Mauro Cid.

Moraes brincou: "O resto foi conseguindo um habeas corpus."

Logo no início do depoimento, Cid foi questionado por Moraes se a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, era verdadeira. O tenente-coronel não respondeu objetivamente, mas declarou ter conhecimento dos planos golpistas. "Eu presenciei grande parte dos fatos, mas não participei".

Mauro Cid também negou ter sido pressionado ou coagido pelas autoridades competente ao prestar depoimentos no âmbito do acordo de colaboração premiada firmado no inquérito do golpe.

Cid foi questionado por Moraes sobre os áudios publicados pela revista Veja nos quais o militar e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro se queixava dos procedimentos da Polícia Federal (PF) e do próprio magistrado na condução das investigações.

"Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu. Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a ver", disse Cid nos áudios vazados.

Ao responder à pergunta de Moraes nesta segunda-feira, Cid afirmou que os áudios foram vazados sem o seu consentimento e se tratavam de "um desabafo de um momento difícil que eu e minha família estávamos ando". O tenente-coronel atestou diante de Bolsonaro e de outros delatados que "em nenhum momento houve pressão" da PF.

"O que houve é: eles tinham uma linha investigativa e eu tinha outra visão do que aconteceu dos fatos. Houve esse jogo de depoimentos e respostas e perguntas. E realmente um pouco da frustração do que eu estava contando não estar dentro da linha investigatória da Polícia Federal", afirmou.

Segundo Cid, as acusações foram feitas em um contexto de vazamento de informações dos seus familiares, dificuldades financeiras e destruição da sua carreira militar. "O que gerou uma crise pessoal, até mesmo psicológica, muito grande. O que nos leva a certos desabafos com amigos, com pessoas próximas, nada de maneira oficial, de maneira acusatória", disse.

"Nesses áudios realmente eu critico generais, critico políticos. Saio atirando para tudo quanto é lado. Uma maneira de desabafar aquele momento ruim que a família estava ando", completou.

O vazamento dos áudios deflagrou um crise em torno do inquérito do golpe. Os aliados de Bolsonaro aram a cobrar a anulação da delação sob o argumento de que as informações prestadas não seriam legítimas pois teriam sido obtidas mediante coação. Em resposta na época, Moraes convocou Cid no STF para prestar novo depoimento no qual esclareceu as declarações do áudio vazado.

A reafirmação de que a delação foi feita de maneira voluntária e com consentimento desmantela um dos principais argumentos dos aliados de Bolsonaro contra o acordo.

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Fugiu

'Zambelli pode ser presa a qualquer momento', diz embaixador do Brasil na Itália

A declaração foi dada em entrevista para a Globonews nesta quinta-feira, 12

12/06/2025 20h00

'Zambelli pode ser presa a qualquer momento', diz embaixador do Brasil na Itália

'Zambelli pode ser presa a qualquer momento', diz embaixador do Brasil na Itália Divulgação

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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, afirmou que "ela poderá ser presa a qualquer momento". A declaração foi dada em entrevista para a Globonews nesta quinta-feira, 12.

"Há uma mobilização para deter a deputada, porque ela está na lista vermelha de difusão da Interpol. As autoridades judiciais italianas acataram o pedido e, hoje, ela poderá ser presa a qualquer momento", disse o diplomata.

O embaixador explicou que não há uma operação ou um mandado de busca. Conforme as leis italianas, ela não pode ser presa dentro do domicílio onde estiver, como uma casa ou um hotel. Mas a medida pode ocorrer em qualquer lugar que não seja inviolável.

"Há um mandado de prisão provisória para fins extradicionais que é o mandado a partir do pedido da Interpol solicitado pelo governo brasileiro, que foi referendado pelas autoridades judiciais italianas", disse.

Procurada pelo Estadão, a equipe da deputada licenciada não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Entenda o pedido de extradição de Zambelli

Após ser condenada a dez anos de prisão e perda do mandato na Câmara dos Deputados por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli deixou o País. Ela seguiu inicialmente rumo aos EUA e, depois, para a Itália, nação em que ela possui cidadania.

Nesta terça-feira, 11, o STF enviou pedido de extradição para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento foi encaminhado para o Itamaraty e, em seguida, para a Embaixada do Brasil na Itália, onde foi aceito pelas autoridades locais.

Na nação europeia, o deputado italiano Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, pressiona o governo pelo envio da procurada de volta ao Brasil. Ele já havia pedido a extradição de Zambelli anteriormente.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também bloqueou os rendimentos da deputada licenciada nesta quinta-feira, 12. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a prisão preventiva de Zambelli após a saída dela do Brasil.
 

Política

Três deputados de MS votam contra lei que eleva pena do uso de arma ilegal

O projeto de lei aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido, como fuzis. A reclusão que antes variava de 4 a 12 anos a a ser de 6 a 12 anos

12/06/2025 10h45

Três deputados de MS votam contra lei que eleva pena do uso de arma ilegal

Três deputados de MS votam contra lei que eleva pena do uso de arma ilegal Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (11) o projeto de lei que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido, como fuzis. A reclusão que antes variava de 4 a 12 anos a a ser de 6 a 12 anos.

A proposta que agora segue para o Senado, recebeu votos contrários de três parlamentares de Mato Grosso do Sul: Rodolfo Nogueira (PL), conhecido como “Gordinho do Bolsonaro”, Beto Pereira (PSDB) e Marcos Pollon (PL).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Max Lemos (PDT-RJ), ao Projeto de Lei 4149/04, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). A nova versão altera trechos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03),ampliando a punição para uma série de condutas relacionadas ao uso ilegl de armamento e explosivos.

Além do porte ou posse de arma de uso proibido, a pena de 6 a 12 anos também valerá para quem: 

  • tirar ou mudar numeração e marcas de identificação de arma de fogo ou artefato;
  • mudar as características de arma de fogo para torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou ou induzir policial, juiz ou perito a erro;
  • possuir, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário sem autorização legal;
  • comprar ou transportar arma de fogo com numeração, marca ou sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;
  • vender, entregar ou fornecer arma de fogo, ório, munição ou explosivo a criança ou adolescente;
  • produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, munição ou explosivos ou adulterá-los de qualquer forma

Apesar do endurecimento, a pena para posse de arma de uso foi mantida: reclusão de 3 a 6 anos, mais multa. 

Outro ponto do projeto, é o agravamento da pena para disparo de arma de fogo em locais públicos ou habitados, quando for usada a arma de uso proibido. A pena, que hoje é de 2 a 4 anos de reclusão, ará a ser de 3 a 6 anos, além da multa. 

Também haverá punição mais severa para o comércio ilegal e tráfico internacional de armamentos. Se o crime envolver armas, órios ou munições de uso proibido, a pena será dobrada - atualmente o agravante é de 50%. 

Durante a votação, foram rejeitados destaques apresentados por parlamentares dos partidos PL e Novo, que tentavam barrar o aumento das penas. Outros deputados de MS também estavam presentes e votaram a favor do novo texto, entre eles Dr. Luiz Ovando (PP), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet    (PT).

O relator acatou emenda que define, na própria lei, o que são armas de uso proibido. Segundo o texto, são aquelas descritas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de munições incendiárias ou químicas e armas disfarçadas como objetos inofensivos (simulacros). O objetivo é evitar que essas definições fiquem a critério de decretos do Executivo.
Parlamentares da oposição criticaram essa possibilidade, apontando que mudanças por decreto poderiam afetar cidadãos que possuem armas de forma regular.

"É urgente combater as armas ilegais. Mas os que possuem armas de forma legal não podem ser penalizados pela mudança de um decreto", disse o deputado Capitão Alden (PL-BA). 

Max Lemos, no entanto, garantiu que a proposta não atinge os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). “"À medida que aumentamos as penas para quem utiliza de modo ilegal arma de fogo, estamos protegendo e valorizando os CACs", afirmou.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, defendeu a medida como necessária para enfrentar o tráfico de armas. 

“O crime organizado se alimenta do fluxo de armas ilegais. Ter mecanismos de punição para isso é absolutamente necessário e razoável”, declarou. 

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