A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (11) o projeto de lei que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido, como fuzis. A reclusão que antes variava de 4 a 12 anos a a ser de 6 a 12 anos.

A proposta que agora segue para o Senado, recebeu votos contrários de três parlamentares de Mato Grosso do Sul: Rodolfo Nogueira (PL), conhecido como “Gordinho do Bolsonaro”, Beto Pereira (PSDB) e Marcos Pollon (PL).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Max Lemos (PDT-RJ), ao Projeto de Lei 4149/04, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). A nova versão altera trechos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03),ampliando a punição para uma série de condutas relacionadas ao uso ilegl de armamento e explosivos.

Além do porte ou posse de arma de uso proibido, a pena de 6 a 12 anos também valerá para quem: 

• tirar ou mudar numeração e marcas de identificação de arma de fogo ou artefato;
• mudar as características de arma de fogo para torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou ou induzir policial, juiz ou perito a erro;
• possuir, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário sem autorização legal;
• comprar ou transportar arma de fogo com numeração, marca ou sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;
• vender, entregar ou fornecer arma de fogo, ório, munição ou explosivo a criança ou adolescente;
• produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, munição ou explosivos ou adulterá-los de qualquer forma

Apesar do endurecimento, a pena para posse de arma de uso foi mantida: reclusão de 3 a 6 anos, mais multa. 

Outro ponto do projeto, é o agravamento da pena para disparo de arma de fogo em locais públicos ou habitados, quando for usada a arma de uso proibido. A pena, que hoje é de 2 a 4 anos de reclusão, ará a ser de 3 a 6 anos, além da multa. 

Também haverá punição mais severa para o comércio ilegal e tráfico internacional de armamentos. Se o crime envolver armas, órios ou munições de uso proibido, a pena será dobrada - atualmente o agravante é de 50%. 

Durante a votação, foram rejeitados destaques apresentados por parlamentares dos partidos PL e Novo, que tentavam barrar o aumento das penas. Outros deputados de MS também estavam presentes e votaram a favor do novo texto, entre eles Dr. Luiz Ovando (PP), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet    (PT).

O relator acatou emenda que define, na própria lei, o que são armas de uso proibido. Segundo o texto, são aquelas descritas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de munições incendiárias ou químicas e armas disfarçadas como objetos inofensivos (simulacros). O objetivo é evitar que essas definições fiquem a critério de decretos do Executivo.
Parlamentares da oposição criticaram essa possibilidade, apontando que mudanças por decreto poderiam afetar cidadãos que possuem armas de forma regular.

"É urgente combater as armas ilegais. Mas os que possuem armas de forma legal não podem ser penalizados pela mudança de um decreto", disse o deputado Capitão Alden (PL-BA). 

Max Lemos, no entanto, garantiu que a proposta não atinge os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). “"À medida que aumentamos as penas para quem utiliza de modo ilegal arma de fogo, estamos protegendo e valorizando os CACs", afirmou.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, defendeu a medida como necessária para enfrentar o tráfico de armas. 

“O crime organizado se alimenta do fluxo de armas ilegais. Ter mecanismos de punição para isso é absolutamente necessário e razoável”, declarou. 

De olho em um upgrade na carreira política, metade da Câmara Municipal de Campo Grande deve disputar as eleições gerais do próximo ano para tentar assegurar cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) ou na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Dos 29 vereadores que fazem parte da Casa de Leis do município, 16 já revelaram a intenção de concorrer no pleito de 2026 e, dessa forma, trocar o Poder Legislativo de Campo Grande pelo Poder Legislativo estadual ou federal.

Na análise do diretor do Instituto de Pesquisas de Mato Grosso do Sul (Ipems), Lauredi Sandim, a alta concorrência de vereadores de Campo Grande aos cargos proporcionais nas eleições de 2026 se deve principalmente ao número expressivo do eleitorado campo-grandense.

“Com uma população de quase 900 mil pessoas, das quais 646.198 são aptas a votar, o município de Campo Grande representa 34% do total de eleitores de Mato Grosso do Sul, que hoje é de 1.951.825 pessoas. Por isso, com tantos eleitores, facilita que um ou outro vereador consiga ser eleito para deputado estadual e até para deputado federal”, analisou.

Os 16 vereadores que demonstraram interesse em galgar novos desafios políticos são Marquinhos Trad (PDT), Maicon Nogueira (PP), Herculano Borges (Republicanos), Carlão (PSDB), André Salineiro (PL), Rafael Tavares (PL), Ana Portela (PL), Silvio Pitu (PSDB), Flávio Cabo Almi (PSDB), Professor Juari (PSDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Junior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT), Landmark (PT), Veterinário Francisco (União Brasil) e Fábio Rocha (União Brasil).

No caso dos vereadores Marquinhos Trad, Maicon Nogueira, Rafael Tavares, Ana Portela, Silvio Pitu, Flávio Cabo Almi, Dr. Victor Rocha, Junior Coringa, Luiza Ribeiro, Landmark, Veterinário Francisco e Fábio Rocha, o interesse é tentar vagas na Assembleia Legislativa, enquanto André Salineiro, Herculano Borges, Professor Juari e Carlão querem garantir cadeiras na Câmara dos Deputados.

Caso os 16 vereadores realmente confirmem a candidatura nas eleições de 2026, a Câmara Municipal de Campo Grande ará por uma renovação forçada, pois muitos devem pedir licença para concorrer aos mandatos de deputado estadual ou federal, obrigando a Mesa Diretora da Casa de Leis a convocar os respectivos suplentes.

Ao Correio do Estado, o presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, destacou que ainda não dá para ter certeza de quantos vereadores serão candidatos em 2026, porém, vê a questão com bons olhos.

“Eu penso que o parlamentar de Campo Grande sempre é requisitado pelas legendas partidárias para ser candidato, no caso, ainda pré-candidato, por ter uma atuação ativa e em uma cidade maior, que é a Capital”, pontuou.

Papy completou que fica feliz porque isso demonstra que o trabalho realizado pela Câmara Municipal de Campo Grande é forte e tem visibilidade no Estado, pois tem promovido a realização e a transformação na cidade. “Portanto, eu vejo com bons olhos os meus colegas serem candidatos”, reforçou.

Quanto ao prejuízo aos trabalhos legislativos que a saída de metade da Casa de Leis para disputar as eleições de 2026 possa ocasionar, o presidente não acredita que isso aconteça e nem que seja necessário convocar suplentes.

“Não terá necessidade de suplência porque o vereador consegue tocar o mandato e a campanha. E temos o compromisso lá das sessões, as audiências públicas, as Is [Comissões Parlamentares de Inquérito] e as reuniões. Dessa agenda, o vereador, mesmo candidato, não vai abrir mão”, assegurou.

Papy ressaltou que há os fins de semana, que, para os vereadores de Capital, já começam na tarde de quinta-feira e vão até a segunda-feira, possibilitando que eles possam viajar para o interior para fazer
campanha.

“Sem falar que, hoje, com o advento da internet, nós temos a possibilidade de fazer muitas coisas digitalmente. Hoje, então, as campanhas conseguem ter muito alcance”, disse.

Para finalizar, Papy afirmou que espera que os colegas sejam candidatos competitivos e que a maioria consiga ser eleita.

“Se Campo Grande tiver uma grande representação na Assembleia Legislativa e também na Câmara dos Deputados, [eu] ficaria muito satisfeito”, finalizou.

SAIBA

Para os vereadores que serão candidatos em 2026, a regra é bastante simples, pois não há, na Constituição e na Lei Complementar nº 64/1990, restrição à elegibilidade. Por isso, os titulares podem se candidatar a outros cargos sem necessidade de desincompatibilização. Assim, eles podem permanecer no exercício de seus mandatos e concorrer a qualquer um dos cargos em disputa nas eleições de 2026.

Assine o Correio do Estado