Mesmo com 12 advogados de defesa do juiz, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (10) instaurar um processo istrativo disciplinar que pode resultar na aposentadoria compulsória do juiz Paulo Afonso de Oliveira.
O magistrado é titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande e foi alvo da Operação Última Ratio, desencadeada em outubro do ano ado e que também afastou cinco desembargadores e um conselheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Paulo Afonso foi representado pelo advogado Daniel Romeiro onde, no apelo sobre a abertura ou não do processo, minimizou os bens do investigado e disse que as novas informações eram “exagero” da imprensa. Afirmou que o juiz estava de acordo com as normas legais e de jurisprudência.
Romeiro afirmou que o magistrado já havia sido investigado e inocentado pelas acusações da liberação de R$5,5 milhões à advogada Emanuelle Alves Ferreira da Silva Júnior, em 2020.
Os bens investigados de Paulo seriam um avião e uma fazenda. Daniel afirmou que o Cessna 182, do ano 1984 e disse que o avião era um “teco-teco”.
“Ele comprou metade de um avião, pagou R$100 mil, o valor de um carro. Com o perdão da expressão, um teco-teco. Tem 54 anos, com todas as peças originais. Para um avião isso é ruim. Se ele me chamar pra voar, eu não entro. Ele tem metade de um avião, falam como se tivesse um jato”, afirmou a defesa.
Sobre a fazenda, Romeiro afirmou se tratar de um “pedaço de terra nos confins do estado de Mato Grosso do Sul” e que foi adquirida 10 anos antes de serem abertas as investigações dos autos.
“Comprou esse pedaço de terra por R$700 mil, 10 anos antes dos autos, uma fazenda que ele não consegue ir de carro, por isso comprou metade do avião, para ir no final de semana. Então, se jogou as informações na imprensa com certo sensacionalismo”.
Para Romeiro, o que “inflamou” a reabertura do processo, foram investigações da Polícia Federal que descobriu dois personagens novos envolvidos no estelionato. Segundo a investigação, Paulo faria parte de um grupo de WhatsApp com os novos nomes, que são do juiz Aldo Ferreira da Silva, que foi punido com aposentadoria e é marido da advogada Emanuelle, e o filho de um desembargador. A defesa nega que Paulo fizesse parte desse grupo.
O grupo onde o magistrado estaria inserido juntamente com os investigados era composto por mais 33 pessoas, entre desembargadores, um coronel da polícia militar, políticos e empresários. Um grupo que serve, segundo Romeiro, para “ar corrente, fazer piada, não serve para armar um esquema criminoso”.
A defesa também ressaltou que Paulo foi o primeiro colocado no concurso de sua magistratura, além das primeiras colocações em metas e conselhos, e classificou a decisão de reabertura do PAD como “injusta e equivocada”.
O relator Mauro Campbell Marques, desembargador do Tribunal de Justiça, afirmou que nenhuma condução foi pautada em notícias de jornais ou “alaridos”. Relembrou que o investigado autorizou a liberação do pagamento de mais de R$5 milhões ao escritório de advocacia de Emanuelle, mesmo com as suspeitas de fraude, relembrando que as s foram “grosseiramente” falsificadas.
Campbell também recordou a apreensão do magistrado na operação Lama Asfáltica, deflagrada pela Polícia Federal, onde foi apreendido um notebook com documentos enviados por Emanuelle que comprovaram a obtenção do dinheiro pela advogada.
Segundo a investigação, a advogada teria pago R$475 mil a Paulo e ao desembargador Júlio Siqueira, para garantir sentença favorável e permitir o saque de R$5,5 milhões de um engenheiro aposentado do Rio de Janeiro.
Finalizou o relato afirmando que existem “razões suficientes para a instauração do conselho istrativo disciplinar, desvio de conduta e afronta aos deveres profissionais”.
Por unanimidade, foi aprovada a instauração de processo istrativo disciplinar com manutenção do afastamento cautelar aprovando a portaria de aprovação do PAD. A sessão do CNJ foi presidida por Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Relembre
Em 24 de outubro do ano ado foi deflagrada a operação "Ultima Ratio", que logo de cara começou com o Supremo Tribunal Federal (STF) afastando cinco desembargadores de MS, suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro.
Em cumprimento à decisão, foram afastados inicialmente:
- Marcos Brito;
- Vladimir Abreu;
- Sérgio Martins (presidente do TJ);
- Sideni Pimentel;
- Alexandre Aguiar Bastos;
- Paulo Afonso de Oliveira e
- Osmar Domingues Jeronymo.
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, prédio do TJMS, sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fórum e escritórios de advocacia.
Informações apontam que foram encontrados R$ 2,7 milhões, além de notas em euro e dólar durante o cumprimento dos mandados e, no TJMS, os policiais chegaram a retirar uma "bolsa gigante" e um cofre, que pelo peso chegou a ser transportado do prédio em cima de uma cadeira.
