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INSS, fator previdenciário e aposentados

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Pior que os descontos em folha dos aposentados é a Lei do Fator Previdenciário, aprovada em 1999 pelo Congresso Nacional – logo após a reforma da Previdência aprovada em 1998 – e que já provocou um rombo de 65% no valor dos benefícios de quem já estava aposentado, não respeitando nem sequer os direitos adquiridos. Resultado disso: empobrecimento e mortes causadas por depressão.

Quem já estava aposentado pelo teto da época – que era de 10 salários mínimos, hoje cerca de R$ 15 mil – não percebe mais que R$ 4 mil. As dificuldades, ano após ano, com as perdas salariais, os levaram à pobreza. 

Já não conseguiam pagar o IPVA do velho carro, muito menos o IPTU da casa adquirida ao longo da vida laboral. Foram forçados a se desfazer dos bens que possuíam, ando a morar de aluguel em pequenas casas da periferia ou a se submeter à condição de aceitar abrigo em casas de parentes ou amigos.

Contudo, é de nosso conhecimento que se encontra dormindo na gaveta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 4.434/2008 – vejam bem, de 2008 – sem que tenha sido colocado para discussão no plenário da Casa. Note-se que esse PL já foi aprovado pelo Senado.

A Lei do Fator Previdenciário fere frontalmente os princípios dos direitos humanos, sendo um verdadeiro massacre, e o Estado brasileiro – que deveria proteger seus idosos – com essa legislação perversa acabou deixando-os na vala da miséria. E sem exageros, praticou-se um verdadeiro holocausto contra aqueles que trabalharam e contribuíram regiamente para os cofres da Previdência, na esperança de terem uma velhice digna.

Porém, ao contrário, quem ainda sobrevive sofre a humilhação de morar por favor em casas de parentes ou instituições de caridade.

Suas Excelências continuam fazendo cara de paisagem, agora com discursos inflamados por conta de mais um escândalo de desvios de dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos seus miseráveis aposentados, mas sabem agir com rapidez quando o assunto é de interesse corporativo.

É bom ressaltar que os aposentados atingidos pela Lei do Fator Previdenciário somam cerca de 12 milhões e, apesar de idosos, ainda fazem questão de votar. A “lei do retorno” é infalível, senhores. Cumpram com seus deveres, sejam humanos e reparem esse mal que envergonha o nosso país: o desprezo pelos idosos.

EDITORIAL

Juros altos e o preço da desconfiança

Os juros altos são hoje um dos principais obstáculos para o avanço patrimonial de milhões de brasileiros, como a necessidade básica de moradia

14/06/2025 07h15

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Em qualquer estado soberano moderno, o funcionamento do aparato público depende de duas fontes principais de financiamento: a arrecadação de impostos e a emissão de títulos públicos no mercado de capitais. 

No Brasil, como em outras partes do mundo, o Estado toma empréstimos não apenas junto à sua própria população, mas também junto a investidores estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas, por meio da negociação desses títulos. O resultado desse processo é a formação de uma dívida pública que cresce à medida que se emite mais títulos para financiar os compromissos do Estado ou que se aumente os juros.

Essa dívida, por sua vez, tem um custo: o pagamento de juros aos credores. Esses juros são o preço da confiança – ou da falta dela – dos investidores no país emissor. Quando o investidor acredita que o Estado é capaz e estável o suficiente para pagar suas dívidas com regularidade, os juros exigidos são menores. Quando há desconfiança, instabilidade política, insegurança jurídica ou descontrole fiscal, o cenário muda: os juros sobem. E com eles, sobem também os custos sociais e econômicos.

É importante ressaltar que o Estado não é apenas um devedor. Ele é, constitucionalmente, o responsável por manter de pé os serviços públicos e as instituições que regulam a vida em sociedade – da Justiça à saúde, da segurança à educação. Mas o Estado também detém poderes únicos: ele pode emitir moeda, fixar regras para os mercados e intervir na economia. O bom uso desses poderes, no entanto, depende de uma gestão responsável que mantenha a credibilidade da máquina pública.

Quando essa credibilidade se perde – seja por incertezas políticas, por deficits descontrolados, por disputas institucionais, seja até mesmo por má vontade de quem empresta, como a falta de empatia –, o reflexo é imediato no mercado financeiro. A confiança se abala, os investidores cobram mais caro para emprestar e os juros sobem. Esse aumento não impacta apenas os cofres do governo: ele tem efeitos profundos no cotidiano da população, especialmente da classe média.

Juros altos são hoje um dos principais obstáculos para o avanço patrimonial de milhões de brasileiros. A necessidade básica de moradia, por exemplo, a a ser sufocada por parcelas impagáveis, financiamentos negados e empreendimentos travados. 

Os bens duráveis – motores clássicos de uma sociedade de consumo – se tornam menos íveis, e o crescimento econômico, que depende do consumo e do investimento, desacelera. O resultado é um ciclo de estagnação e frustração social.

Nesta edição, apresentamos uma reportagem sobre os efeitos concretos dessa realidade no mercado imobiliário. Os sinais são claros: com juros elevados, vende-se menos, empreende-se menos, constrói-se menos. O setor, que é termômetro e motor da economia, sofre. E com ele, sofrem trabalhadores, empresários e consumidores. A redução dos juros, portanto, não é apenas um desejo dos agentes econômicos – é uma necessidade de política pública.

Mas para que os juros caiam, é preciso restaurar a confiança. Isso exige responsabilidade fiscal, estabilidade institucional e previsibilidade nas decisões do governo. Exige também empatia com quem empresta e investe. Em suma, exige um estado que, além de poderoso, seja confiável. Pois só assim será possível aliviar o peso da dívida, estimular o desenvolvimento e garantir melhores condições de vida à população.

Cláudio Humberto

"Acho que virou um fetiche"

Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, sobre o governo culpar emendas pela crise fiscal

14/06/2025 07h15

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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PODER SEM PUDOR

O síndico mirim
 

Cláudio HumbertoO síndico mirim

ACM Neto mostrou desde cedo haver herdado o jeito ACM de se impor. Nos anos 1980, o alto clero carlista (Antonio Imbassahy w o ex-senador ACM Jr) morava no Condomínio Bosque Suíço, em Salvador. Aos dez anos, Neto quis ser síndico do condomínio, já indicando certa votação como gestor, como destacava o avô. Foi impedido pela convenção do condomínio, mas criou a figura do “síndico mirim”. Tinha até verba mensal. O ex-prefeito de Salvador ACM Neto, hoje favorito ao governo da Bahia em 2026, foi o primeiro e único a ocupar o cargo.

Fala de Haddad na Câmara comparada a fake news

O colérico ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse na Câmara tantas barbaridades, há dias, que economistas e educadores financeiros tão populares quanto respeitados, nas redes sociais, como Fernando Ulrich, gravaram vídeos demolindo cada uma delas. Haddad, desinformado, chegou a chamar de “calote nos governadores” o corte de impostos e no preço dos combustíveis por Bolsonaro, em 2022, mitigando impactos da guerra da Ucrânia. O ministro de memória curta disse outros desatinos.

Decisão do STF

Haddad diz que Bolsonaro aplicou “calote nos precatórios”. Fake news. O pagamento de R$95 bilhões foi adiado em 2022 por decisão do STF.

Aí tinha coisa

O STF atendeu pedido do governo Lula (com Haddad), em 2023, para pagar precatórios de R$100 bilhões, mas fora do limite de gastos.

Viva a Eletrobras

Outra lorota é que a Eletrobrás “foi vendida na bacia das almas”. Livre dos roubos petistas, a empresa hoje vale muito mais. E agora dá lucro.

Dividendo é direito

Haddad diz que a Petrobras foi “depenada” por pagar dividendos. Fake. Essa remuneração é devida aos acionistas. Mas só quando dá lucro.

Haddad critica supersalários, mas não os enfrenta

Fernando Haddad e seus porta-vozes agora desafiam o Congresso a “enfrentar” a questão dos supersalários, mas isso é só da boca pra fora, como observou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), durante entrevista ao podcast Diário do Poder: não há qualquer iniciativa do ministro da Fazenda nessa direção, nem dos políticos que apoiam o governo Lula (PT) no Congresso. Ao contrario, o PT e aliados votaram contra todos os projetos de combate ao marajaísmo no serviço público.

Do bolso pra fora

Hattem vê as hipocrisias do PT no dia a dia, como criticar benefícios fiscais, enquanto os distribui aos bilhões na reforma tributária.

Realidade é outra

Para Hattem, o governo Lula trata supersalários como benefícios fiscais: só falam. “Vai ver o que foi aprovado aí na reforma tributária”, desafia.

Governo

“Atacar salários altos eu sou completamente a favor, penduricalhos, privilégios… faça sua proposta. Mas eles não apresentam”, lamenta.

Vai virar caso de polícia

Apesar de o relatório da I das Bets ter sido rejeitado pelos senadores, a relatora Soraya Thronicke (Pode-MS) prometeu entregar às autoridades policiais toda a documentação obtida pela comissão.

ando vergonha

O governo Lula (PT) continua ando vergonha lá fora. Silenciou no ataque terrorista a Israel que matou mais de 1200, incluindo cinco brasileiros, mas ontem fez a defesa do Irã, que financia os terroristas.

Jogo perigoso

O senador Márcio Bittar (União-AC) vê a prisão do ex-ministro Gilson Machado como “impulso sem provas, urgência ou lógica”. Acha que “Moraes age como jogador desesperado prestes a perder o controle”.

Algo muito errado

Chefe da Secom no governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten diz que “há algo de muito errado nessa história”, após Gilson Machado ser preso por suposta ajuda na fuga de Mauro Cid, que foi solto. O ex-ministro disse que tratou de aporte para seu pai, nada a ver com Cid.

Como fui?

Dois dias antes da prisão, o ex-ministro Gilson Machado falou ao telefone com o Jair Bolsonaro, de quem é amigo. A pedido, avaliou como o ex-presidente tinha se saído no depoimento no STF.

Direção de Censura

Legislando para “regular” redes sociais, ministros defenderam a criação de um órgão, digamos, censor. Modelo da ditadura chinesa foi elogiado, mas o DIP da ditadura Vargas e a Pide salazarista são mais familiares.

Carla hoje, você amanhã

Pesou a orientação do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), contra simples chancela da decisão do STF contra Carla Zambelli (PL-SP). Foi alertado para o precedente.

Remédio com lei

Chefe do departamento de Saúde dos EUA, o ministro da Saúde de lá, Robert F. Kennedy Jr. planeja impor proibição nos EUA de propaganda de remédios na TV. No Brasil, a proibição existe desde 1996.

Pensando bem…

…antes de virar Venezuela, há o período de China pobre.

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