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Direito Previdenciário

Juliane Penteado: O que significa "indeferido" no INSS e como resolver?

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Solicitar um benefício ao INSS sempre gera expectativa de aprovação imediata, mas isso nem sempre acontece. Quando o status aparece como “INDEFERIDO”, o pedido foi negado — e o pagamento não será iniciado. Entenda as causas, diferenças para outros status e as melhores estratégias para reverter a decisão.

1. O que é “indeferido”?

O INSS avaliou o requerimento e concluiu que os requisitos legais não foram comprovados. Entre os motivos mais comuns estão:

  • Falta de tempo de contribuição ou carência;
  • Documentação insuficiente ou inconsistências;
  • Suspeita de fraude (documentos falsos).

Primeira providência

e o extrato de decisão (Meu INSS > Agendamentos/Requerimentos) para ler o motivo específico do indeferimento. Isso orientará os próximos os.

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Leandro Provenzano: Conheça as 3 Desculpas Mais Usadas pelas Seguradoras para Negar a Indenização

Saiba como responder cada uma delas (e fazer valer seus direitos)

05/06/2025 00h05

Leandro Provenzano

Leandro Provenzano

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Você contratou um seguro para se proteger em momentos difíceis — seja um seguro de vida, por invalidez ou por acidente. Mas quando mais precisou, recebeu da seguradora apenas um "não"?

Infelizmente, isso é mais comum do que deveria. Muitas seguradoras usam justificativas padrão para negar indenizações, mesmo quando o cliente tem todos os documentos em ordem e direito claro ao benefício.

Neste artigo, você vai descobrir as principais desculpas usadas pelas seguradoras para negar pagamentos, entender seus direitos e aprender como reagir.

Se você ou alguém próximo recebeu uma negativa, este conteúdo pode ser o primeiro o para virar o jogo.

1. “Doença preexistente”

Essa é campeã de recusas. Num caso de seguro de vida, a seguradora afirma que o segurado já tinha a doença antes de contratar o seguro e, por isso, não teria direito à indenização.

Atenção: Isso só é válido se a seguradora tiver exigido exames médicos antes da contratação ou provar que o segurado agiu de má-fé escondendo a doença de propósito, ou fazendo uma falsa declaração de saúde.

Essa proteção está garantida pela Súmula 609 do STJ:

“A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.”

Ou seja: se você não foi submetido a exames, a seguradora não pode simplesmente negar a cobertura com base em uma doença antiga.

2. “A invalidez não é total ou permanente”

Mesmo com laudos médicos comprovando a invalidez, é comum a seguradora dizer que você ainda tem capacidade para o trabalho ou que a invalidez é parcial.

Nesse tipo de situação, é essencial reunir laudos detalhados e, se necessário, solicitar perícia judicial para confirmar a gravidade do caso. Uma invalidez parcial pode deixar uma pessoa 100% inválida para seu trabalho, e isso pode acarretar o recebimento integral da indenização securitária.

3. “Essa situação não está coberta pela apólice” – Riscos Excluídos

Muitos contratos de seguro têm cláusulas confusas e demasiadamente técnicas. E a seguradora pode tentar usar isso para limitar sua cobertura.

Mas fique atento:

A jurisprudência tem sido clara ao afirmar que as cláusulas prejudiciais ao segurado (restritivas de direito) devem vir destacadas na apólice ou no contrato de seguro, caso contrário, esta recusa baseada nos “riscos excluídos” não poderá ser utilizada pela seguradora.

O Código de Defesa do Consumidor exige que os contratos sejam claros e as cláusulas mais complicadas devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor.

E o Código Civil prevê que as cláusulas ambíguas devem ser interpretadas contra quem as redigiu (ou seja, contra a seguradora).

Como Reagir à Negativa da Seguradora:

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Se você recebeu uma resposta negativa, não se desespere. Veja o que fazer:

1. Peça a negativa por escrito

Solicite que a seguradora formalize os motivos da recusa. Isso será fundamental para análise jurídica.

2. Organize todos os documentos

Tenha em mãos:

  • Apólice completa
  • Laudos médicos
  • Comunicações com a seguradora
  • Comprovantes de pagamento
  • Documentos que provem a condição de saúde

3. Procure um advogado especialista em seguros

Um profissional experiente sabe exatamente como desmontar as teses da seguradora, identificar abusos contratuais e exigir seus direitos judicial ou istrativamente.

4. Vá à Justiça, se necessário

Se nada resolver, uma ação judicial bem embasada pode garantir a indenização e, em muitos casos, também gerar indenização por danos morais.

Se você recebeu um “não” e quer saber se tem direito à indenização, procure apoio jurídico especializado.

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Desafios globais e protagonismo de MS

03/06/2025 00h05

MIchel Constantino

MIchel Constantino Divulgação

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Em um cenário global marcado por incertezas inflacionárias e tensões comerciais, o Brasil tem voo de galinha enquanto Mato Grosso do Sul se destaca com projeções que superam significativamente a média nacional. A semana econômica foi definida por decisões importantes de política monetária internacional, rebaixamento da perspectiva do rating brasileiro e a histórica certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação, que abre novos mercados para o agronegócio sul-mato-grossense.

A economia mundial continua enfrentando o dilema entre combater a inflação e evitar uma desaceleração acentuada. Nos Estados Unidos, dados recentes do PCE (índice de preços de gastos com consumo pessoal) – o indicador de inflação preferido do Federal Reserve – mostraram que a inflação segue acima da meta de 2%, mantendo viva a preocupação com a trajetória dos preços no país.
"A inflação americana continua sendo o principal fator de risco para os mercados globais, pois determina o ritmo de cortes nas taxas de juros pelo Fed". Com a persistência inflacionária, as expectativas para o início dos cortes de juros nos EUA foram postergadas para setembro, o que mantém o dólar forte globalmente e pressiona economias emergentes.

Na Europa, o Banco Central Europeu (BCE) sinalizou que deve iniciar seu ciclo de cortes de juros em junho, mas em ritmo gradual, diante de uma inflação que, embora em queda, ainda preocupa. "O BCE está em uma posição delicada, precisando equilibrar o combate à inflação com o estímulo a uma economia que mostra sinais de fraqueza", avalia Christine Lagarde, presidente da instituição.

Enquanto isso, a China anunciou um pacote de estímulo de US$ 70 bilhões para impulsionar investimentos, em uma tentativa de reaquecer sua economia que enfrenta desafios no setor imobiliário e queda no consumo interno. 

No setor energético, a OPEP+ decidiu aumentar a oferta de petróleo em julho, o que pode trazer alívio para os preços dos combustíveis globalmente. A decisão ocorre em um momento de volatilidade nos preços da energia, com impactos diretos na inflação mundial.

BRASIL: o voo de galinha e o nosso agronegócio

O Brasil apresentou crescimento de 1,4% no PIB do primeiro trimestre de 2025, conforme dados divulgados pelo IBGE. O resultado, acima das expectativas do mercado, foi impulsionado principalmente pela agropecuária, que cresceu expressivos 12,2%, e pelo setor de serviços, com alta de 0,3%. A indústria apresentou leve recuo de 0,1%, considerado estabilidade.

No entanto, a semana foi marcada por turbulências no campo fiscal. A agência de classificação de risco Moody's alterou a perspectiva do rating do Brasil de positiva para estável, citando preocupações com a situação fiscal do país. "O mercado vê a ação da Moody's como uma 'correção de rota' diante da fragilidade fiscal brasileira", aponta relatório do Valor Econômico.

A decisão do governo de aumentar alíquotas do IOF sobre operações de crédito e câmbio também gerou reações negativas. Analistas apontam que a alta do IOF expõe o despreparo do governo com a economia. Outro dado preocupante veio das estatais federais, que fecharam abril com déficit de R$ 1,4 bilhão, o pior resultado para o mês na série histórica. O número reforça as preocupações com o equilíbrio das contas públicas.

No setor energético, a Aneel anunciou a adoção da bandeira tarifária vermelha para junho, o que tornará a conta de luz mais cara para consumidores e empresas. A medida, motivada pela queda no volume de chuvas (versão bem duvidosa), deve pressionar ainda mais a inflação no curto prazo.

O mercado de trabalho apresenta sinais mistos. Apesar da geração positiva de empregos formais, uma pesquisa da AtlasIntel revelou que 44% dos brasileiros veem a situação do emprego como ruim. Outro estudo mostrou que os brasileiros precisam trabalhar 149 dias por ano apenas para pagar impostos, evidenciando a elevada carga tributária do país. No mercado financeiro, o Ibovespa operava em queda de 1,09%, a 137.026 pontos na sexta-feira, enquanto o dólar subia 0,99%, cotado a R$ 5,72, refletindo as incertezas fiscais domésticas e o fortalecimento da moeda americana no exterior.

MATO GROSSO DO SUL: com as contas em dia e a estratégia perfeita

Enquanto o Brasil busca equilíbrio entre crescimento e ajuste fiscal, Mato Grosso do Sul se destaca com projeções econômicas expressivamente superiores à média nacional. Pelo quarto ano consecutivo, o estado deve crescer acima da média brasileira, com estimativas de expansão de 4,4% em 2025, segundo ranking da consultoria Tendências, quase um ponto percentual à frente do segundo colocado, Mato Grosso (3,7%).

O relatório da Resenha Regional do Banco do Brasil corrobora esse cenário positivo, apontando crescimento de 4,2% na economia sul-mato-grossense, contra uma média nacional de 2,2%. O principal motor desse desempenho é o agronegócio, com projeção de crescimento do PIB agropecuário estadual de 11,7%, o maior do país.

Como no caso do resultado nacional, o PIB agro vai puxar positivamente o desempenho estadual. Os principais setores são o agro e a indústria, com destaque para a soja, o milho e celulose, com a agroindústria desses produtos tendo os maiores crescimentos percentuais.

A safra de soja do estado deve atingir 14,6 milhões de toneladas, sendo menor apenas que o ciclo 2022/2023, quando MS colheu 15 milhões de toneladas da oleaginosa. "A nossa estimativa de 14,6 milhões de toneladas, obviamente, em função da quebra de safra do ano ado, está muito superior [à do ciclo anterior]", explica Jaime Verruck, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

No comércio exterior, MS encerrou o primeiro quadrimestre com superávit comercial de US$ 2,46 bilhões, resultado 6,3% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. O desempenho foi impulsionado principalmente pelas exportações de celulose, carne bovina e carnes de aves, além da expansão nas vendas externas da indústria de transformação, que cresceram 29,65% em termos de valor.

A semana foi marcada por um acontecimento histórico para o agronegócio sul-mato-grossense: o Brasil recebeu o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação durante a 92ª Sessão Geral da OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal), em Paris. A certificação tem significado especial para MS, já que os últimos focos foram registrados no estado e no Paraná, em 2006.

"Ao receber o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o Estado colhe os frutos desse esforço coletivo. Isso abre portas para novos mercados, especialmente os mais exigentes e que pagam melhor, fortalecendo nossa economia e valorizando a pecuária sul-mato-grossense. É um novo tempo para o setor", celebra a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura.

No mercado de trabalho, MS alcançou em abril o maior saldo de empregos dos últimos cinco anos para o período, com 5.700 novas vagas formais abertas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O setor de serviços liderou as contratações, seguido pela indústria (+1.300 vagas), comércio (+970 vagas), construção civil (+718 vagas) e agropecuária (+376 vagas).

No acumulado de janeiro a abril de 2025, o estado registrou saldo de 18.508 novos postos de trabalho, representando crescimento de 2,76% sobre o estoque de empregos formais ao fim de 2024. Com esse resultado, MS figura em 5º lugar no ranking nacional de geração de empregos.

O agronegócio se confirma como setor estratégico nas três esferas, com MS aproveitando o momento favorável para commodities brasileiras no mercado internacional, apesar das tensões comerciais globais. A certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação representa uma oportunidade única para o estado ar mercados , como Japão e Coreia do Sul.
 

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