A Prefeitura de Campo Grande deu início nesta semana à nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), com a expectativa de arrecadar R$ 40 milhões até o fim do prazo, em 11 de julho. A estimativa é baseada no volume de dívidas acumuladas por mais de 200 mil inscrições inadimplentes que ainda constam nos registros do município.
Conforme informou a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefaz) ao Correio do Estado, somente no primeiro dia de funcionamento, na terça-feira, a arrecadação chegou a R$ 1,25 milhão, resultado de uma movimentação intensa tanto nos atendimentos presenciais quanto nos canais digitais.
Foram contabilizados cerca de 900 atendimentos no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no centro da cidade, e 1.300 atendimentos on-line, por meio do site oficial do programa.
Com descontos que chegam a 80% em juros e multas para pagamento à vista, o Refis 2025 abrange débitos de natureza tributária e não tributária lançados até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas diversas e autos de infração.
Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento escolhida. Quem optar pelo pagamento à vista terá direito ao maior benefício, com redução de até 80% nos encargos.
Já aqueles que optarem pelo parcelamento poderão dividir os valores em até 12 vezes, com descontos proporcionais. Para participar, o contribuinte pode procurar atendimento no CAC, localizado na Rua Marechal Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou ar o site refis.campogrande.ms.gov.br, em que é possível consultar dívidas, simular valores e emitir boletos.
ADESÃO
Logo nas primeiras horas de terça-feira, filas começaram a se formar no CAC. Os contribuintes buscaram atendimento para entender as condições, verificar seus débitos e efetuar a adesão.
Moradora do Bairro Guanandi, Zenaide da Silva Bezerra, de 56 anos, aproveitou para negociar débitos ajuizados e não ajuizados referentes à casa da família. Ela explica que os débitos ajuizados serão pagos com uma entrada e parcelamento, enquanto os débitos não ajuizados serão quitados por meio de pagamento à vista, com desconto de 80%.
“O Refis é excelente. O desconto é tão grande que minha dívida, que era de R$ 9.500,00, ou para algo em torno de R$ 1.500,00. É uma maneira pela qual a população consegue efetuar seus pagamentos e regularizar sua situação”, pontuou.
Moradores do Jardim Campo Nobre, Maria Auxiliadora Pereira Gomes Julião, de 61 anos e João Ribeiro Julião, de 74 anos, receberam, por meio do celular, informações sobre débitos referentes ao imóvel onde residem.
“Ficamos satisfeitos com o atendimento. Tínhamos débitos de 2024 e 2025 em aberto, conseguimos parcelar e vamos colocar tudo em ordem”, disse Maria Auxiliadora.
Para a Sefaz, os números iniciais demonstram o interesse da população de aproveitar as condições facilitadas para regularizar pendências. O programa é considerado uma estratégia importante para ampliar a arrecadação do município sem aumento de impostos, ao mesmo tempo em que oferece aos inadimplentes a chance de renegociar suas dívidas com benefícios significativos.
Embora o valor total da dívida ativa não tenha sido divulgado, a quantidade de mais de 200 mil inscrições inadimplentes dá dimensão do potencial arrecadatório do Refis. Esse ivo impacta diretamente as finanças públicas, já que impede que os recursos sejam revertidos em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
A prefeitura reforça que o programa não será prorrogado. Os contribuintes interessados em aproveitar os descontos têm até o dia 11 de julho para aderir às condições especiais. Após essa data, os débitos voltam a ser cobrados sob as condições normais, com incidência plena de juros e multas, além de possíveis sanções legais.
O Refis também evita que inadimplentes tenham seus nomes inscritos em cadastros de restrição de crédito ou processos de execução fiscal. Por isso, a regularização pode representar não apenas alívio financeiro imediato, mas também a retomada da estabilidade do contribuinte junto à istração pública.
EDIÇÕES ANTERIORES
No ano ado, em decorrência das eleições, a prefeitura realizou um mutirão de renegociação de dívidas, o Concilia Campo Grande, que arrecadou cerca de R$ 30 milhões.
A istração municipal também realizou duas edições do Refis em 2023. A primeira edição atingiu a marca de R$ 64 milhões arrecadados, entre os meses de julho e agosto. Já a segunda edição, realizada entre novembro e dezembro, chegou a R$ 53 milhões.
Foram oito edições do programa de recuperação entre 2017 e 2023. Ao todo, a prefeitura da Capital recuperou R$ 531 milhões aos cofres municipais.
Em 2017, foram recuperados R$ 52 milhões, principalmente com o IPTU. Já no ano seguinte foram angariados R$ 54,2 milhões.
Em 2019, a gestão contou com R$ 76 milhões renegociados. No primeiro ano da pandemia de Covid-19 (2020), foram recuperados R$ 81,5 milhões, em 2021, foi registrado o maior montante já recuperado com o Refis em Campo Grande, R$ 96,2 milhões, e, em 2022, foram R$ 54,1 milhões que entraram nos cofres do município.
Em todos os anos em que a prefeitura ofereceu a opção de renegociação das dívidas, a meta foi ultraada.
O economista Eduardo Matos destaca os descontos concedidos como um forte atrativo para os cidadãos.
“Fazem bastante diferença para o contribuinte, ainda mais quando há a possibilidade de fazer o parcelamento, de forma que encaixe no orçamento das pessoas”, apontou.
