Cidades

21º RELATÓRIO ANUAL

Mais caro do país, juiz de MS custa 196% mais que na "terra dos marajás"

Dados do relatório Judiciário em Números, divulgado nesta terça-feira pelo CNJ, mostram que o custo médio mensal dos magistrados estaduais foi de R$ 120,354 em 2023

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A 21ª primeira edição do relatório “Justiça em Números”, divulgado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são os mais caros do país e custam 195,9% a mais que os últimos colocados deste ranking, que são os magistrados do estado de Alagoas.

Em Alagoas, berço eleitoral de Fernando Collor, que na década de 80 do século ado virou presidente da República por conta de sua “caçada aos marajás” do serviço público, um magistrado custa R$ 40.673,00 por mês aos cofres públicos.

Enquanto isso, em Mato Grosso do Sul esse valor é de R$ 120.354,00. Estar no topo deste ranking não chega a ser novidade. No ano ado, os magistrados daqui estavam em segundo lugar, ficando atrás apenas de Minas Gerais. Agora, a segunda posição coube ao vizinho Mato Grosso, onde o custo médio mensal é de R$ 116.622,00. 

FONTE: CNJ

Em média, o custo dos magistrados estaduais no Brasil no ano ado foi de R$ 73.777,00. Ou seja, os juízes de Mato Grosso do Sul custam 63,1% acima da média nacional aos contribuintes locais.

O relatório explica que nestes custos estão incluídos os “pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (agens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos(as) servidores(as) públicos”. 

O relatório do CNJ mostra que o Estado tinha, no período em que a coleta de dados foi realizada, 219 magistrados e 5.258 servidores ativos. E quando o assunto é servidores, a situação é um tanto diferente. 

Com custo médio mensal de R$ 20.607, os servidores dos fóruns e do Tribunal de Justiça daqui estão em 11º lugar no ranking nacional dos mais bem pagos. A primeira colocação, segundo o relatório, está com Minas Gerais, onde o custo é de R$ 27.454,00.  

Mesmo assim, os servidores de MS recebem acima da média nacional, que no ano ado foi de R$ 18.119,00. Porém, a diferença é de apenas 13,7%, o que é bem menos que os 63,1% dos juízes.  

JUSTIFICATIVAS

Para o presidente do CNJ, Luiz Roberto Barroso, a atuação do Poder Judiciário tem valor inestimável porque entrega à sociedade a possibilidade de uma vida melhor. 

“Correção de injustiças, pacificação social, punição de crime, reparação de danos, eleições limpas, proteção do consumidor, do meio ambiente e da saúde, entre outras, são utilidades sociais que fazem a vida e o mundo melhores. Coisas que têm valor, mas não têm preço”, disse Barroso no artigo “Quanto vale o Poder Judiciário?”

O relatório mostra, ainda, que o Poder Judiciário como um todo custou em 2023 R$ 132,8 bilhões, que equivalem a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ou 2,38% dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. 
O Judiciário arrecadou ainda para os cofres públicos R$ 68 bilhões, em custas, taxas, imposto e execuções fiscais e previdenciárias, entre outros. A arrecadação para o Poder Público representa metade do custo da Justiça.

 Além disso, aponta o estudo, aproximadamente metade dos processos no país tramita com gratuidade, ou porque são do poder público ou porque são de pessoas sem condições financeiras. Se tal pagamento fosse feito, a Justiça poderia recolher aos cofres públicos mais do que gasta no ano e ser superavitária.

 

PANTANAL DE MS

Mesmo sem dragagem do Rio Paraguai, transporte de minérios bate recorde

Média mensal deste ano é de 513,5 mil toneladas, o que é 6% acima do volume transportado no melhor ano da história, em 2023

14/06/2025 14h20

Minérios despachados pelo Rio Paraguai a partir de Ladário e Corumbá equivalem a 10 mil carretas por mês em 2025

Minérios despachados pelo Rio Paraguai a partir de Ladário e Corumbá equivalem a 10 mil carretas por mês em 2025

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Apesar do veto do Ibama à dragagem de manutenção no leito do Rio Paraguai, a hidrovia nunca viu tanto minério sendo escoado a partir dos portos de Ladário e Corumbá como nos primeiros quatro meses de 2025, conforme apontam dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgados nesta semana. 

No primeiro quadrimestre os comboios de barcaças desceram o Rio Paraguai com 2,054 milhões de toneladas, o que representa uma média de 513,5 mil toneladas por mês, conforme a Antaq.

Se este volume fosse retirado do Pantanal por caminhões, seriam necessárias em torno de 10 mil viagens com carretas bi-trem.

O volume supera inclusive o escoamento de 2023, que até agora é o ano recorde de transporte pela hidrovia a partir dos embarques feitos em Mato Grosso do Sul. Naquele ano, a média mensal dos primeiros quatro meses foi de 483,7 mil toneladas de minério por mês. Isso representa aumento de 6,1% na comparação com aquele que era o melhor ano. 

E isso somente está sendo possível por conta do aumento nas chuvas tanto em Mato Grosso do Sul quanto na parte sul de Mato Grosso desde o final de setembro do ano ado. Em decorrência destas precipitações, o nível do Rio Paraguai em Ladário voltou a ar dos três metros nesta semana e neste sábado (14) amanheceu com 3,02 metros, o que não ocorria desde 26 de outubro de 2023. 

Nesta mesma época do ano ado o nível estava em 1,29 metro e fazia 40 dias que estava baixando. O pico de 2024 foi de apenas 1,47 metro e por conta da escassez de chuvas o rio chegou ao seu mais baixo nível em 124 anos de medição, alcançando 69 centímetros abaixo de zero na régua de Ladário, em 17 de outubro. 

Agora, a tendência é de que o nível continue subindo, embora lentamente, por mais alguns dias. Depois disso, tende a descer em torno de 40 a 50 centímetros por mês. E, se as chuvas retomarem seu ritmo histórico a partir de setembro, é possível que praticamente não ocorra interrupção no transporte durante o período de estiagem. 

Quando o rio atinge 1,5 metro, os comboios com minério podem deixar a região de Ladário e Corumbá com carga plena. Abaixo disso já podem ocorrer algumas reduções de carga. Mas, a partir do momento em que o nível fica abaixo de um metro, o transporte começa a ser suspenso. 

E foi justamente por conta da falta de água que no ano ado a média mensal de escoamento de minério nos primeiros quatro meses do ano foi de 297 mil toneladas, o que é 42% abaixo daquilo que foi transportado em 2025. 

Porém, se fosse feita a chamada dragagem de manutenção em 18 ponto com bancos de areia ao longo dos cerca de 600 quilômetros entre Corumbá e Porto Murtinho, o transporte poderia ser feito durante o ano inteiro, inclusive nos períodos de estiagem.

Em 31 de julho do ano ado, durante visita do presidente Lula a Corumbá, o presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, chegou a dar carta branca para o início imediato da dragagem do Rio Paraguai.

Na época, ele acatou o argumento de que aquilo que precisava ser feito no chamado tramo sul da hidrovia não se tratava de dragagem, mas de manutenção de calado, o que não exige os demorados estudos de impacto ambiental. 

Menos de um mês depois, em meio às polêmicas provocadas por uma carta assinada por mais de 40 cientistas e pesquisadores, o Ibama recuou e ou a exigir os estudos, que até agora não foram realizados.

Mesmo assim, o processo de concessão da hidrovia está andando e a expectativa é de que até o fim deste ano ocorra o leilão. Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou informações sobre a concessão da hidrovia à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). 

O encontro, segundo a Antaq, reforçou o compromisso em dialogar com todos os envolvidos na licitação, inclusive entes internacionais. O Rio Paraguai banha, além do Brasil, o Uruguai, o Paraguai, a Bolívia e a Argentina.

Sobre a concessão 

Nos primeiros cinco anos da concessão, terão de ser realizados serviços de dragagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. Após esse período ainda serão feitas dragagens de manutenção na via.

De acordo com a Antaq, essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.
 

Batalhão de Choque

Com ajuda de cães farejadores, polícia apreende quase R$ 1 milhão em drogas

Operações foram realizadas nesta sexta-feira (13)

14/06/2025 11h45

Foto: Divulgação/ Policia

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Com ajuda de cães farejadores, o Batalhão de Choque da Polícia Militar apreendeu quase R$ 1 milhão em drogas nesta sexta-feira (13) em Mato Grosso do Sul. 

A primeira ação apreendeu  9,3 quilos de cocaína, em abordagem a um ônibus interestadual entre Campo Grande e São Paulo. Durante patrulhamento de rotina, os policiais realizaram uma vistoria no bagageiro inferior do veículo, onde, com ajuda de um cão farejador Zeus, encontraram nove tabletes de pasta base de cocaína em uma mala.

A ageira responsável pela bagagem foi questionada e itiu que havia sido contratada para transportar a droga até a capital paulista, onde receberia uma quantia em dinheiro, contudo, se recusou a informar quem o contratante.

Ela foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Cepol), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais foram tomadas. 

Outro crime

Na mesma data, a polícia militar encontrou  170 quilos de maconha, distribuída em 225 tabletes em uma transportadora de Campo Grande, no bairro Coronel Antonino.

A droga foi encontrada pelo cão Aron, da raça Pastor Alemão, que indicou a presença de entorpecentes em embalagens identificadas como "tapete de couro automotivo".

A carga foi encaminhada e entregue na Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar). Ao todo, as apreensões resultaram em um prejuízo de R$ 800 mil. 

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