Após distribuir mochilas e estojos para alunos da rede municipal contendo propaganda das festividades, com divulgação de atrações musicais e até menção expressa à permissão de entrada com “cooler de bebidas”, um município longe cerca de 408 quilômetros de Campo Grande entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. 

No extremo leste de Mato Grosso do Sul, quase fronteira com Minas Gerais, Paranaíba é que está sob a mira do MPMS após a distribuição deste material escolar, que divulgava o "Carnaíba 2025" e o aniversário do município, com a mensagem de que o "cooler de bebidas" era liberado.  

Por meio de ofício da Câmara Municipal, que data de abril deste ano, o caso chegou ao Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório e elaborou recomendação posteriormente encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaíba. 

Entre as divulgações dos mais variados shows, como da duplas Fernando & Sorocaba; Zé Neto e Cristiano; Guilherme e Santiago e até da cantora Ana Castela, a Prefeitura de Paranaíba aproveitou a distribuição de materiais escolares, como mochilas e estojos, para divulgar seus eventos de carnaval e aniversário de 168 anos do município. 

Com o clássico dizer do município "eu 'amo' Paranaíba" e a frase "educação é tudo", a recomendação - assinada pela Promotora de Justiça Juliana Nonato - deixa clara a violação de princípios da proteção integral à criança e ao adolescente. 

Entenda

Conforme a promotora, há resoluções que classificam como abusiva a "publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e das instituições escolares", inclusive em uniformes e materiais didáticos. 

"Extrai-se que a caracterização de publicidade abusiva independe da existência de vínculo comercial ou onerosidade do evento promovido. O critério fundamental seria o caráter inapropriado do conteúdo em relação ao público-alvo vulnerável e ao espaço educativo", cita.

Isso porque, em defesa, o município justificou que a propaganda "teria caráter apenas informativo de evento gratuito e futuro", alegando "benefício de natureza cultural" para toda a população. 

Com recomendação ao Secretário Municipal de Educação do Município de Paranaíba, José Barbosa Barros, e ao prefeito Maycol Henrique Queiroz, para que situações semelhantes não se repitam, o município reforçou ainda que não seria viável o recolhimento e troca. 

Segundo o município de Paranaíba, o ato de recolher e substituir os estojos e mochilas distribuídos causaria enorme prejuízo aos cofres públicos, diante de um gasto de R$ 2 milhões para compra desses materiais distribuídos inicialmente. 

Tal divulgação, segundo a promotoria, é incompatível com o melhor interesse do público infantojuvenil e ainda pode ser classificada como um desrespeito à confiança da comunidade escolar, que esperaria da escola um ambiente de cuidado, formação e proteção". 

"Tal conduta revela-se ainda mais reprovável diante da menção expressa à liberação de 'cooler de bebidas', o que sugere a permissividade quanto ao consumo ir de bebidas alcoólicas, somando-se a isso a ausência de qualquer indicação de classificação etária do evento, fatores que reforçam a inadequação do conteúdo frente ao público infantojuvenil e justificam a intervenção ministerial no caso", cita o texto.

Assine o Correio do Estado

Um dia depois de a empresa K-Infra ter sido expulsa da única rodovia que istrava no País, o Governo de Mato Grosso do Sul "congelou" o andamento do  leilão da chamada “Rota da Celulose”, o qual concedeu 870 quilômetros de estradas para a empresa que agora perdeu a concessão BR-393, no Rio de Janeiro. 

Em nota, o Governo do Estado informou “que realizará diligências para a correta instrução do processo licitatório, interrompendo os prazos legais até o cumprimento das medidas necessárias”. 

O anúncio de que a K-Infra havia perdido a concessão foi feito pelo Governo Federal no começo de junho. Por conta disso, o segundo colocado no leilão fez uma série de questionamentos e pediu a desclassificação do consórcio vencedor e solicitou que fosse declarado vitorioso. 

Nota publicada pelo Governo de MS

Com quatro participantes, o leilão para concessão de 870 quilômetros de duas rodovias federais e três estaduais em Mato Grosso do Sul foi realizado no dia 8 de maio.

O vencedor foi o consórcio K&G, formado pelas empresas K-Infra e Galápagos Investimentos, que ofereceu desconto de 9% sobre o valor do pedágio a ser exigido nos 12 locais de cobrança. 

Porém, o consórcio que ficou em segundo lugar, comandado pelo fundo de investimentos XP, que havia oferecido desconto de 8%, fez uma série de questionamentos depois que a o DNIT e a ANTT anularam o contrato da única rodovia que o consórcio vencedor istrava no país, os 185 quilômetros da BR-393, no Rio de Janeiro. 

BARRADOS

O comunicado do Governo de MS informando a suspensão dos prazos saiu um dia depois de o Governo Federal literalmente expulsar a K-Infra da chamada Rodovia do Aço, conforme deixa claro nota publicada pela própria K-Infra. 

“A K-Infra Rodovia do Aço S.A. informa que, às 6h30 desta terça-feira (10), foi compelida a interromper todas as operações de atendimento ao usuário na BR-393 (km 101+900 ao km 286+400). Essa medida drástica decorre da decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de encerrar a concessão e de uma ordem imediata do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retirada de todos os colaboradores da Concessionária das instalações da rodovia”, diz a nota da empresa.
 
“Essa determinação impediu a presença das equipes da Concessionária nas praças de pedágio e bases operacionais, tornando inviável a continuidade de qualquer tipo de atendimento. Isso significa que serviços cruciais como socorro médico, socorro mecânico, atendimento ao cliente e inspeção de tráfego, que antes estavam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, não serão mais prestados”, segue o comunicado. 

Além de garantir que fez uma série de investimentos, a empresa explica que “assumiu a concessão da BR-393 (Rodovia do Aço) no fim de novembro de 2018 em condições extremamente críticas: a rodovia estava prestes a ser devolvida, com multas, processos e obras não realizadas pela antiga concessionária. O processo de caducidade vem desse ivo herdado”. 
 
Em sua devesa, a K-Infra diz que apresentou “ao Ministério dos Transportes um plano robusto de modernização da rodovia, que previa investimentos de R$ 1.6 bilhão e que infelizmente não foi devidamente apreciado. Portanto, a caducidade representa uma punição a quem agiu com responsabilidade, superou desafios e entregou resultados concretos”.

A caducidade da concessionária já havia sido decidida pelo governo federal há meses, mas não havia sido oficializada porque a empresa havia conseguido uma liminar, derrubada na segunda instância. A empresa prometia entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o contrato.

A K-infra argumentou que a caducidade, oficializada no dia 2 de junho, foi decretada "sem a devida observância ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal", disse, em nota.

"A decisão de caducidade, proferida de forma unilateral, representa uma punição desproporcional a quem escolheu agir diante do colapso de um contrato antigo e mal estruturado", afirmou.

A empresa disse ainda que a caducidade "envia uma mensagem preocupante a novos investidores" e "reforça percepções equivocadas de que apenas determinados grupos têm espaço no país".

Já o governo federal afirma que o processo deu diversas oportunidades para a concessionária se defender e tentar dar uma solução ao contrato, mas sem sucesso. 

“O processo foi longuíssimo, foi apreciado por diversos órgãos, todo o procedimento legal foi seguido, com ampla defesa da concessionária”, afirmou George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, conforme reportagem do jornal Valor Econômico.

Porém, fontes que participaram do processo disseram que a renegociação não foi aceita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) porque a K-Infra tinha pendências elevadas na dívida ativa da União e porque se avaliou que a empresa não teria condições de se financiar para fazer os investimentos propostos.
recurso.

ARGUMENTOS

No recurso apresentado pelo consórcio da XP, foram questionados os atestados técnicos do grupo e e supostos descumprimentos contratuais na Rodovia do Aço ocorridos entre 2014 e 2018. E são estes questionamento que levaram agora o Governo de MS a “congelar” o processo de concessão da Rota da Celulose.

O consórcio da XP afirma que “foram identificados diversos documentos emitidos ou autenticados fora do prazo determinado pelo edital”, como a ata de Assembleia de Reunião dos Sócios da Galapagos, o balanço patrimonial do exercício de 2024 da K-Infra, entre outros, e questiona a saúde financeira da K-Infra, que tem capital social de R$ 10 mil e acumula prejuízos em sua operação nos últimos anos.

Além de pedir a inabilitação da vencedora — o que levaria à vitória da segunda colocada —, o consórcio pediu que a ANTT faça diligências sobre o atestado técnico e a capacidade da K-Infra.

A Rota da Celulose da celulose “privatiza” a BR-262, entre Campo Grande e Três Lagoas; a BR-267, entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu, e a MS-040 (338 e 395), entre Campo Grande e Bataguassu. A concessão é por 30 anos e prevê a instalação de 12 praças de cobrança de pedágio.  

No leilão, o consórcio da XP participou em sociedade com as construtoras CLD, Caiapó, Ética, Conter e a Disbral (Distribuidora Brasileira de Asfalto).

Em Mato Grosso do Sul, a construtora goiana Caiapó já atua em grandes obras. Está à frente pavimentação da BR-419, na região de Aquidauana, e na construção do o à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, uma obra de R$ 472 milhões. 

MISTÉRIO

A K-Infra é vista no setor de infraestrutura com desconfiança, segundo fontes do jornal Valor Econômico. A empresa é controlada pelo Group K2 Holding e pelo Group 2GK LLC Group Holdings, empresas sediadas nos Estados Unidos e representadas por Carlos Alberto Kubota.

Em 2019, o grupo chegou a negociar a linha 6-Laranja do Metrô e gerou críticas no mercado pela falta de clareza sobre seus acionistas.

À época, a empresa disse ao Valor que atuava junto a fundos de investimento americanos, que não quiseram se identificar devido a regras de compliance. Novamente questionada pela reportagem a respeito em maio, a companhia não disse quem são os sócios.

Já a Galápagos Capital é uma gestora com R$ 27 bilhões de ativos sob gestão e que, no dia do leilão, manifestou a intenção de expandir sua atuação no mercado rodoviário.

À ESPERA

A reportagem do Correio do Estado  procurou a Comissão Especial de Licitação do Governo do Estado em busca informações sobre uma provável data para “descongelamento” do processo licitatório e sobre uma possível data para do contrato, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno.