Em 2022, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) abriu edital com a promessa de conceder 5 mil carteiras nacionais de habilitação (CNHs) por meio do programa CNH Social.
Porém, três anos depois, apenas 1.039 documentos foram entregues, ou seja, só 20,7% do programa foi efetivamente cumprido.
Os dados foram reados ao Correio o Estado pelo Detran-MS, que confirmou que ainda não há previsão para que novos editais sejam publicados.
“Foram 1.039 CNHs entregues até o momento. Ainda não há data para um novo edital, que está na fase de estudos. Com a prorrogação dos processos de CNH pela Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito] por conta da pandemia, não foi possível lançar um novo edital”, declara o Detran-MS, em nota.
“Agora que foram finalizados, como falado anteriormente, estudos estão sendo feitos para o lançamento, mas sem previsão de data ainda”, completa o Detran-MS, em nota.
Matéria do Correio do Estado publicada na semana ada mostrou que, três anos após o primeiro edital do programa CNH Social, que abriu 5 mil vagas para que pessoas em situação de vulnerabilidade social pudessem tirar a habilitação, a ação está com o “freio de mão puxado”.
O programa foi instituído por meio da Lei Estadual nº 5.806, de 16 de dezembro de 2021. A ação, segundo sua regulamentação publicada em março de 2022, seria feita por meio de editais que seriam lançados “periodicamente”. Acontece que, desde 2022, quando foi lançado, o programa não abriu novas seleções.
“O programa será executado de forma contínua pelo Detran-MS por meio de editais a serem publicados periodicamente. Parágrafo único. Deverá ser observada a disponibilidade financeira e orçamentária do Detran-MS”, traz o artigo 2º da regulamentação.
Quando a lei entrou em vigor, em dezembro de 2021, a diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS à época, Elijane Coelho, afirmou ao site do órgão que a estimativa do departamento era de “beneficiar cerca de 5 mil pessoas por ano”, o que não aconteceu, uma vez que não houve mais editais lançados desde então e nem as primeiras vagas foram efetivadas em documentos.
EDITAL
As inscrições para a obtenção gratuita da CNH em Mato Grosso do Sul começaram em março de 2022 e tiveram quase 70 mil adesões.
Na época, o governo do Estado destinou R$ 16 milhões para o programa, o que equivale a um custo médio de R$ 3,2 mil por documento, valor idêntico ao desembolsado por qualquer pretendente que for em busca da habilitação por conta própria.
Desse valor, até março do ano ado, segundo Priscilla Miyahira Borges, coordenadora do programa, quase R$ 5 milhões haviam sido efetivamente liberados para os centros de formação. De 2022 até março de 2024, conforme o Detran-MS, 480 CNHs foram emitidas.
Das 5 mil vagas, o programa oferecia 1.180 vagas para a categoria A, 1.000 vagas para a categoria B, 2.570 vagas para a AB e 250 vagas para pessoas com deficiência.
Essas vagas estavam distribuídas da seguinte forma por Mato Grosso do Sul: 1.650 para Campo Grande, 800 para Dourados e região, 300 para Naviraí e região, 300 para Três Lagoas e região, 300 para Ponta Porã e região, 250 para Paranaíba e região, 250 para os municípios da região da Capital, 250 para Corumbá e Ladário, 250 para Nova Andradina e região, 250 para Aquidauana e região, 200 para Jardim e região e 200 para Coxim e região.
Poderiam ter o ao benefício aqueles que preenchessem alguns requisitos, entre os quais, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal desde período anterior a 19 de fevereiro de 2022 e ter renda per capita até meio salário mínimo ou renda total até dois salários mínimos, bem como saber ler e escrever. Também era necessário que o cidadão morasse em MS há pelo menos dois anos.
GOLPE
No mês ado, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) emitiu uma nota sobre o programa CNH Social, porém, não era sobre a publicação de um novo edital, e sim sobre golpes que têm sido aplicados contra a população.
De acordo com o texto, golpistas têm oferecido inscrições para o CNH Social em troca de pagamento.
“Os golpistas oferecem inscrições para o programa CNH Social mediante pagamento de valores baixos, que variam de R$ 50 a R$ 60. O golpe é aplicado pelas redes sociais ou por e-mail”, diz trecho da publicação.
A nota deixa claro que o programa é gratuito.
SAIBA
Ao site do Detran-MS, a coordenadora do programa CNH Social, Priscilla Miyahira Borges, afirmou no mês ado que o estudo de um novo edital está em andamento, mas ainda não se sabe o número de vagas.
